Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SiCAR
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Sobre o Curso:
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o principal instrumento para implantação do Código Florestal (Lei 12.651/12). Sendo um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, tem por finalidade integrar as informações ambientais de tais imóveis, no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (SINIMA), com foco sobre as informações as quais se refere o Código Florestal. Em função da demanda de interoperabilidade e integração de informações, é natural que seja proposto um padrão único para os formatos, métodos de inserção, categorização e armazenamento dos dados. Nesse sentido, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR)* é a referência com a qual todos os demais sistemas devem “dialogar” e servirá como base unificada dos dados de CAR do Brasil, para os Programas de Regularização Ambiental a serem implantados nos estados.
* É desejável que as pessoas interessadas no curso de Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (SiCAR) tenham conhecimento prévio de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Geotecnologia.
Justificativa:
Apesar de terem ocorrido inciativas próprias a alguns estados do Bioma Amazônia de criação de sistemas próprios para realização do CAR, atualmente, encontram-se todos utilizando, ou em migração para o SiCAR. Assim, é necessário aos órgãos e indivíduos que atuem no cadastramento, estarem familiarizados com a plataforma do SiCAR e os procedimentos para realização do CAR.
Objetivo:
Apresentar um breve resumo sobre as bases do CAR e detalhar os procedimentos necessários para realizar cadastro através do SiCAR, tratando de seus diferentes módulos e possibilidades, a partir de uma abordagem operacional que possa servir de referência para a execução do cadastro pelos participantes.
Conteúdo programático:
1. O Sistema de Cadastro Ambiental Rural e sua Legislação
1.1. Legislações dos estados amazônicos
1.2. Legislação federal
1.2.1. A lei federal nº 12.651/2012
1.2.2. Decreto federal nº 7.830/2012
1.2.3. Decreto federal nº 8.235/2014
1.2.4. Instrução normativa mma nº 02/2014 e portaria mma nº100/2015
2. Acesso e Instalação do Módulo de Cadastro SiCAR
2.1. Baixando e instalando o SiCAR
2.2. Tela Inicial do Módulo de Cadastro
3. Baixando as Imagens de Satélite
3.1.Nocões de sensoriamento remoto e imagens digitais
3.2. Adquirindo as imagens do Município para realizar o CAR
4. Cadastro do Imóvel Rural
4.1. Iniciando um novo cadastro
4.2. Aba Cadastrante
4.3. Aba Imóvel
4.4. Aba Domínio
4.5. Aba Documentação
4.5.1. Cadastrar uma propriedade
4.5.2. Cadastrar uma posse
4.5.3. Finalizando o documento
4.6. Aba geo
4.6.1. Tipos de limites a serem informados
4.6.2. Considerações sobre o registro da app e da reserva legal
4.6.3. Revisão de conceitos sobre geotecnologias
4.6.4. Formas de levantar os limites para o módulo de cadastro
4.6.5. Navegando pelo ambiente geo
4.6.6. Inserindo os limites com cliques do mouse
4.6.7. Inserindo os limites por listas de coordenadas
4.6.8. Editando limites já criados
4.6.9. Importando limites de arquivos externos e clonando limites já criados
4.6.10. Criando limites para APP / Uso Restrito
4.7. Aba informações
4.7.1. Adesão ao pra – programa de regularização ambiental
4.7.2. Déficit de vegetação nativa
4.7.3. Termo de ajuste de conduta (tac)
4.7.4. Projeto de recuperação de áreas degradadas (prad)
4.7.5. Infrações anteriores a 22/07/2008 (uso consolidado)
4.7.6. Excedente de vegetação nativa
4.7.7. Reserva particular do patrimônio natural (rppn)
4.7.8. Cota de reserva florestal, temporalidade da reserva legal e alteração na área do imóvel
4.7.9. Finalizando o cadastro
5. Enviando e Retificando o Cadastro
5.1. Gravar para envio
5.2. Envio do arquivo CAR pelo Módulo de Cadastro
5.3. Envio do arquivo CAR pelo site do CAR
5.4. Retificando o cadastro já gravado
6. Referências
7. Glossário
Tire suas dúvidas:
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