O que é?
Objetivos
Aprimorar as capacidades institucionais tanto do poder público municipal, como dos atores locais que participam de iniciativas, ações e projetos para recuperação, proteção e uso sustentável dos recursos nos municípios do Bioma Amazônia que, mais criticamente, vivem os problemas do desmatamento.
- Fortalecimento das competências e atribuições que lhes são próprias;
- Adequação ou estruturação de sistema de gestão ambiental, incluindo ações de controle, monitoramento e fiscalização;
-
Redução da magnitude do desmatamento, bem como:
- planejamento do desenvolvimento local com uso sustentável dos recursos;
- concepção de novas alternativas econômicas;
- inclusão socioprodutiva das populações.
Público-alvo
Gestores e equipes técnicas de secretarias municipais nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento econômico, agricultura, urbanismo, turismo e outros órgãos afins com potencial de intervenção e tomada de decisão na construção e gestão da política ambiental no município;
Conselheiros municipais, dirigentes de ONGs locais e representantes da sociedade civil organizada, como lideranças comunitárias ou empresariais, em especial aqueles com participação em instâncias governativas municipais e regionais e que possam influir positivamente na adoção de políticas mais sustentáveis para o município;
Representantes dos governos estaduais na região, técnicos federais que atuem em unidades descentralizadas ou gerências regionais na região, representantes do Ministério Público, integrantes de entidades acadêmicas e de pesquisa de interesse para a Amazônia.
Oportunidades e Benefícios
- Implementar uma agenda positiva de governança no município;
- Ampliar o nivel de resolução dos problemas de gestão ambiental local e de combate ao desmatamento;
- Integrar-se em tempo real a uma rede de parceiros com objetivos comuns;
- Ampliar a força das ações de combate ao desmatamento pela sinergia de esforços regionais;
- Facilitar a articulação e mobilização de órgãos e entidades de combate ao desmatamento;
- Participar da promoção do desenvolvimento sustentável do município e da região.
Estratégias de Ação
O Programa Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia reúne seis (6) componentes operacionais ou linhas de ação, todas concebidas a partir da premissa de que o desenvolvimento profissional transformador e duradouro permitirá salto de qualidade nas capacidades e competências do conjunto dos atores envolvidos na promoção do desenvolvimento sustentável da região.
Assim, está prevista a implementação de uma ação combinada de várias estratégias (capacitação, sensibilização, assistência técnica, difusão, multiplicação, articulação etc.) em um horizonte de 48 meses ou quatro (4) anos.
Além disso, haverá investimento em tecnologia, para reunir as principais ações de desenvolvimento e implementação dos canais e mídias digitais necessários à execução do Programa, possibilitando o adequado suporte tecnológico aos processos educacionais previstos.
Desafios
- Combate ao desmatamento ilegal;
- Reforço institucional dos governos municipais;
- Incremento da capacidade de resposta;
- Identificação de alternativas econômicas sustentáveis.
Características do Programa
O Programa está centrado na estruturação e melhoria dos processos de trabalho dos órgãos municipais de gestão ambiental com base em estratégias combinadas de assistência, capacitação e disseminação ampla de informações que contribuam para aprimorar as bases da gestão municipal e do desenvolvimento local.
O Programa promoverá ainda a premiação de experiências bem-sucedidas e inovadoras que despertem nos municípios o desejo de avançar na sua qualificação técnica . Também proporciona assistência técnico-jurídica direcionadas a situações específicas que assegurem aos gestores municipais as informações e orientações necessárias à tomada de decisões.
Participarão do Programa, não apenas o setor público, mas também as organizações da sociedade civil interessadas no tema.
A Governança do Programa se dará mediante a formação de parcerias com organizações e profissionais presentes na região e a formação de redes, que favoreçam os processos de aprendizagem corporativa.
- Atuar de forma convergente com as instituições públicas, organizações não governamentais, entidades comunitárias e empresas que mantém presença e compromisso com o desenvolvimento sustentável do Bioma;
- Valorizar e integrar as políticas públicas que, direta ou indiretamente, contribuem com o desenvolvimento socioambiental das localidades e territórios constituintes do Bioma;
- Articular ações na esfera municipal com iniciativas dos governos estaduais e federal em um contexto de diálogo federativo;
- Contribuir para a valorização dos saberes e manifestações culturais das populações tradicionais presentes no Bioma.
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