Linhas de Ação - Descentralização da Gestão Ambiental

Descentralização da Gestão Ambiental

Objetivo Geral

A linha de ação de apoio à Descentralização da Gestão Ambiental visou promover o diálogo entre órgãos ambientais municipais e estaduais, além de estabelecer instrumentos de apoio ao processo de descentralização nos estados do Bioma Amazônia, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. Ao todo 174 municípios foram alcançados e 925 pessoas foram capacitadas pela linha de ação no período de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2018.

Público-alvo

Prefeitos(as) ou gestores municipais e representantes dos governos estaduais.

Atuação

Tem como princípio a construção de alianças a partir do fortalecimento do diálogo e cooperação entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, visando, tanto a identificação de problemas e a formulação de soluções para questões cotidianas do órgão ambiental, quanto a construção de um ambiente institucional de trocas e cooperação a longo prazo.

No Pará apoiou a construção do Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente – FOPESMMA, que conta com os 144 municípios e atua no fortalecimento e articulação da gestão municipal. Hoje, o FOPESMMA já conquistou assento no COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, COGES – Conselho Gestor do PMV e Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Um dos grandes desafios da descentralização da gestão ambiental é a estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente para o desenvolvimento adequado de suas funções. Nesse sentido, e também buscando reduzir a lacuna de referenciais técnicos e metodológicos para o controle das atividades de impacto local, dois produtos são oferecidos às Secretarias Municipais:

Ciclo de Oficinas de Qualificação Técnica do Licenciamento Ambiental. Realizado a partir de instrumentos práticos desenvolvidos pelo PQGA, tem como objetivo a construção conjunta de um plano para adequação do licenciamento e estruturação da Secretaria.
Termos de Referência para atividades de impacto local. Desenvolvido ao longo do Projeto “Padrões para o Licenciamento Ambiental: Sistematização de procedimentos e guias de referência para os Municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS)”, direciona os estudos ambientais a serem apresentados ao órgão ambiental em formulários, sistematizando as exigências conforme o porte da atividade.

Você pode conferir o conteúdo dos Termos de Referência em nossa biblioteca, clicando nos ícones ao lado.