Gestão Ambiental Municipal
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Sobre o Curso:
A Gestão Ambiental Municipal é abordada considerando as demandas, instrumentos e princípios do ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle do desmatamento, fomento das atividades produtivas sustentáveis e análise da organização administrativa do Município frente às demandas da Gestão Ambiental.
Justificativa:
Os Municípios devem assumir, junto com os demais entes da Federação, um papel central de enfrentamento no combate ao desmatamento ilegal e demais iniciativas de conservação ambiental na Amazônia, em função das suas novas atribuições previstas em lei. Nesse contexto, é imprescindível que a gestão ambiental, em escala municipal, seja qualificada e fortalecida.
Objetivo:
Apresentar definições e conceitos de imprescindível importância para a Gestão Ambiental Municipal, focando o desmatamento da Floresta Amazônica, os aspectos de controle do desmatamento, de proteção e de recuperação florestal, além de abordar o conjunto de normas legais de âmbito federal, estadual e municipal que regem a conservação da Floresta Amazônica, seus usos e sua proteção.
Conteúdo programático:
1. Ordenamento Fundiário e Territorial
1.1. Criação de ampliação de unidades de conservação
1.1.1. Conceito e gestão de Unidades de Conservação
1.1.2. Criando um Programa Municipal de UCs
1.1.3. Demais estratégias de conservação que se integram às UCs
1.2. Zoneamento Ambiental
1.2.1. Definição e marco legal do Zoneamento Ambiental
1.2.2. Elaborando um ZEE municipal
1.3. Cadastro Ambiental Rural (CAR)
1.3 1. Conceito, base legal e aplicações do CAR
1.3.2. A quem interessa o CAR
1.3.3. O Município e os sistemas de CAR
1.4. Iniciativas de gestão fundiária
1.4.1. Questões fundiárias e o comprometimento de florestas e da segurança de pessoas
1.4.2. Criando um Programa Municipal de Apoio à Gestão Fundiária
2. Monitoramento e Controle do Desmatamento
2.1. Monitoramento da cobertura florestal e do desmatamento
2.1.1. O Monitoramento da Cobertura Florestal da Amazônia
2.1.2. Criando um programa municipal de monitoramento do desmatamento
2.2. Programas municipais de combate a incêndios e queimadas florestais
2.3. Pactos municipais de combate ao desmatamento
2.4. Fiscalização Ambiental e Sanções
2.4.1. Fiscalização
2.4.2. Sanções
2.5. Licenciamento de atividades de baixo impacto ambiental
3. Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis
3.1. Fomento a cadeias produtivas sustentáveis
3.2. Fomento ao Manejo Florestal Sustentável
3.3. Instrumentos Econômicos para a Conservação das Florestas
4 Gestão Ambiental na Esfera Municipal
4.1. Enquadramento e alcance das competências municipais
4.2. Necessidades de formulação e/ou revisão de políticas públicas ambientais
4.3. Restauração florestal
4.4. Planejamento estratégico participativo para a gestão ambiental e zoneamento ambiental
4.5. Conselho e fundo ambiental municipal
4.5.1. O Conselho Municipal de Meio Ambiente
4.5.2. O Fundo Municipal de Meio Ambiente
4.6. Entendimento sobre os principais aspectos do arcabouço legal com foco na conservação florestal, proteção, restauração e uso sustentável, que incidem sobre a Amazônia.
5. Considerações
6. Referências
Tire suas dúvidas:
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