Controle do Desmatamento no Município
Clique aqui e baixe o caderno de estudo do curso!
Sobre o Curso:
Os esforços de organizações governamentais e não governamentais na resolução do grave problema do desmatamento na Amazônia, resultaram nos últimos anos em taxas menores, porém as perdas geradas da biodiversidade, e demais recursos, ainda são significativas. E dados recentes indicam a taxa de desmatamento teve aumento significativo o suficiente para afastar o Brasil se seus objetivos nessa frente de ação de conservação ambiental.
A degradação gerada pela derrubada da floresta, dependendo das condições locais e da velocidade que ocorre, pode ser irreversível ou de difícil remediação. Considerando esses fatores, é imprescindível ao município desempenhar seu papel no enfrentamento do problema, entre outras medidas, buscando alternativas para reduzir ou mesmo impedir esse processo.
Justificativa:
Para enfrentar este desafio, e promover a conservação de recursos florestais, é importante contar inicialmente com uma boa caracterização dos fatores envolvidos em cada localidade e suas peculiaridades. Dessa forma será possível, para cada caso, identificar a melhor abordagem para aumentar a eficiência das ações de redução ou eliminação do desmatamento.
Assim, a identificação das diversas categorias de uso e manejo das terras do Município, incluindo os tipos de paisagens existentes, seus recursos e limitações, a história de ocupação, os grupos humanos atuais, sua cultura, relações socioambientais e sistemas socioeconômicos é um conhecimento fundamental para conduzir ações que possibilitem as mudanças necessárias à redução do desmatamento local.
Entretanto, para viabilizar os projetos e demais iniciativas para manter a floresta, precisamos também conhecer os mecanismos e insumos que possam servir de apoio para a implantação e garantir a permanência destes projetos.
Objetivo:
Permitir que o/a participante conheça as alternativas institucionais e financeiras voltadas para o combate ao desmatamento e que a partir disso possa escolher os melhores instrumentos para o seu Município.
Conteúdo programático:
Apresentação
1. Incentivos para Manutenção da Floresta
1.1. Pagamento de serviços ambientais
1.2. Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e Fundo Amazônia
1.3. Redução recompensada do desmatamento
1.4. ICMS Ecológico
1.5. Bolsa Verde
1.6. Microcrédito para negócios sustentáveis
1.7. Incubadora de negócios sustentáveis
1.8. Fontes provenientes de taxas de uso, multas e compensações
2. Instrumentos de Fiscalização e Controle
2.1. Certificação de produtos florestais
2.2. Rastreabilidade de produtos florestais
2.3. Licenciamento Ambiental
2.4. Regularização fundiária
2.5. Cadastro Ambiental Rural
3. Considerações finais
4. Referências
Tire suas dúvidas:
Veja outros cursos
O Vereador e a Câmara Municipal
O presente curso é dirigido, especificamente, para atores relacionados com o Poder Legislativo municipal, em sua missão de elaborar as normas que lhe cabem, e de fiscalizar a atuação do Executivo, no resgate da sustentabilidade ambiental e funcionalidades governamentais.
Bioma Amazônia e Desmatamento
Com vistas à redução do desmatamento, é fundamental conhecer as particularidades e características deste Bioma para traçar ações de conservação e preservação no âmbito da gestão ambiental municipal.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Conhecer os principais conceitos e normas relacionados à adequação da propriedade rural através do Cadastro Ambiental Rural.
Capacidades Municipais para a Gestão Ambiental
O Município vem, desde a Constituição de 1988 adquirindo cada vez mais autonomia para a gestão de seu território e a gestão ambiental é parte dessas autonomias. Contudo, no Bioma Amazônia enormes desafios se colocam diante desse ente da federação, em especial a redução do desmatamento e a extinção do desmatamento ilegal.
Controle do Desmatamento no Município
Permitir que o/a participante conheça as alternativas institucionais e financeiras voltadas para o combate ao desmatamento e que a partir disso possa escolher os melhores instrumentos para o seu Município.
Execução e Controle Orçamentário-Financeiro
Trata dos instrumentos formais para o acompanhamento, controle e execução dos orçamentos públicos municipais, identificando também os atores envolvidos e as etapas-chave presentes nos processos de arrecadação e gasto dos recursos públicos. Além disso, aborda os diferentes tipos e mecanismos de controle dos recursos orçamentários e os dispositivos legais que possibilitam alterações à Lei Orçamentária Anual.
Gestão Ambiental Municipal
Esse curso enfocará a compreensão das competências municipais, a formulação de políticas públicas, o planejamento estratégico e o arcabouço legal relacionados à gestão ambiental, com foco sobre a conservação florestal e uso sustentável de recursos naturais do bioma Amazônia.
Gestão Financeira Municipal
Esse curso parte da análise do sistema de planejamento financeiro governamental em nível municipal e busca proporcionar aos participantes à compreensão do chamado Ciclo Orçamentário, a luz do conhecimento dos instrumentos formais de planejamento e do conhecimento técnico de seu processo de elaboração.
Instrumentos para Gestão Ambiental
Os instrumentos de gestão ambiental podem ser de diversos tipos e voltados a diversos objetivos, mas nesse curso enfocaremos principalmente os instrumentos destinados ao combate ao desmatamento.
Introdução à Geotecnologia
Licenciamento Ambiental Municipal
O Licenciamento Ambiental, apesar de ser um instrumento de controle dos impactos ambientais das atividades econômicas, enfrenta, ainda, obstáculos que prejudicam o seu uso eficiente, em razão, sobretudo, da falta de informação a respeito de suas regras procedimentais e ritos necessários para a obtenção da licença ambiental.
Manejo para a Conservação Florestal
Sistematizar e sugerir medidas que possam ser adotadas pelo poder público e demais agentes envolvidos no planejamento, uso e controle da terra, visando promover a proteção florestal e a integração destes ecossistemas aos demais tipos de uso.
Organização do Governo Municipal
Compreender a importância do Governo Municipal estar formalmente organizado em sua integralidade para que a gestão ambiental local atue efetivamente no controle do desmatamento.
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Oferecer insumos técnicos, metodológicos e teóricos para a elaboração de planos municipais que considerem as diretrizes definidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Política Nacional de Meio Ambiente
Apresentar o processo político e histórico que desencadeou a atual organização político-administrativa do Governo Federal em relação à temática ambiental, bem como apresentar aspectos relevantes na legislação vigente, responsável por orientar e regular o uso dos recursos naturais, abrangendo o entendimento de como esta estrutura se materializa no âmbito do Município.
Sistema de Convênios - SICONV
Qualificar o público-alvo do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia acerca do SICONV, que disponibiliza os recursos financeiros da União, é um elemento importante para garantir a eficiência da gestão ambiental.
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SiCAR
Detalhar os procedimentos necessários para realizar cadastro através do SICAR, tratando de seus diferentes módulos e possibilidades, a partir de uma abordagem operacional que possa servir de referência para a execução do cadastro pelos participantes.
Já assinou a nossa newsletter?