Sistema de Convênios - SICONV
Clique aqui e baixe o caderno de estudo do curso!
Sobre o Curso:
O SICONV é um modelo gerencial inovador na gestão pública brasileira. Esse sistema facilita o gerenciamento on-line dos convênios celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Justificativa:
Qualificar o público-alvo do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia acerca do SICONV, que disponibiliza os recursos financeiros da União, é um elemento importante para garantir a eficiência da gestão ambiental.
Diante do cenário de necessidade de intensificar ações de controle do desmatamento e manutenção da biodiversidade, ter acesso a recursos financeiros além do orçamento municipal é um elemento de fortalecimento da gestão ambiental municipal.
Objetivo:
O objetivo do curso é oferecer conhecimentos que ampliem a capacidade de captação de recursos financeiros da União, através do SICONV, para execução de projetos, principalmente aqueles que possam contribuir para o fortalecimento institucional dos municípios com ênfase no controle e a redução do desmatamento.
Conteúdo programático:
1. Noções Gerais
1.1. Contextualização
1.2. Classificação das transferências intergovernamentais
1.3. Convênios e os Contratos de Repasse
1.4. Orçamento Público e Transferência de Recursos
2. Diplomas Legais e o SICONV
2.1. Normativas dos convênios e o SICONV
2.2. O Portal de Convênios
2.3. Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV
2.4. Formação e acesso da Equipe ao SICONV
3. Processo de Proposição e Celebração de Convênios
3.1. Proposição
3.2. Elaboração e Inclusão de Proposta e Plano de Trabalho
3.3. Projeto Básico e Termo de Referência
3.4. Celebração
4. Gerenciamento da Execução de Convênios no SICONV
4.1. Execução Financeira
4.2. A Gestão Financeira por processo de Ordem Bancária por Transferência Voluntária – OBTV.
4.3. Execução Física
4.4. Acompanhamento e Fiscalização
4.5. Relatório de Execução
5. Prestação de Contas no SICONV
5.1. Relação Execução X Prestação de Contas
5.2. Incluir e enviar PC
5.3. Antecipar PC
5.4. Prestação de contas convênios operados OBTV
6. Considerações Finais
Tire suas dúvidas:
Veja outros cursos
O Vereador e a Câmara Municipal
O presente curso é dirigido, especificamente, para atores relacionados com o Poder Legislativo municipal, em sua missão de elaborar as normas que lhe cabem, e de fiscalizar a atuação do Executivo, no resgate da sustentabilidade ambiental e funcionalidades governamentais.
Bioma Amazônia e Desmatamento
Com vistas à redução do desmatamento, é fundamental conhecer as particularidades e características deste Bioma para traçar ações de conservação e preservação no âmbito da gestão ambiental municipal.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Conhecer os principais conceitos e normas relacionados à adequação da propriedade rural através do Cadastro Ambiental Rural.
Capacidades Municipais para a Gestão Ambiental
O Município vem, desde a Constituição de 1988 adquirindo cada vez mais autonomia para a gestão de seu território e a gestão ambiental é parte dessas autonomias. Contudo, no Bioma Amazônia enormes desafios se colocam diante desse ente da federação, em especial a redução do desmatamento e a extinção do desmatamento ilegal.
Controle do Desmatamento no Município
Permitir que o/a participante conheça as alternativas institucionais e financeiras voltadas para o combate ao desmatamento e que a partir disso possa escolher os melhores instrumentos para o seu Município.
Execução e Controle Orçamentário-Financeiro
Trata dos instrumentos formais para o acompanhamento, controle e execução dos orçamentos públicos municipais, identificando também os atores envolvidos e as etapas-chave presentes nos processos de arrecadação e gasto dos recursos públicos. Além disso, aborda os diferentes tipos e mecanismos de controle dos recursos orçamentários e os dispositivos legais que possibilitam alterações à Lei Orçamentária Anual.
Gestão Ambiental Municipal
Esse curso enfocará a compreensão das competências municipais, a formulação de políticas públicas, o planejamento estratégico e o arcabouço legal relacionados à gestão ambiental, com foco sobre a conservação florestal e uso sustentável de recursos naturais do bioma Amazônia.
Gestão Financeira Municipal
Esse curso parte da análise do sistema de planejamento financeiro governamental em nível municipal e busca proporcionar aos participantes à compreensão do chamado Ciclo Orçamentário, a luz do conhecimento dos instrumentos formais de planejamento e do conhecimento técnico de seu processo de elaboração.
Instrumentos para Gestão Ambiental
Os instrumentos de gestão ambiental podem ser de diversos tipos e voltados a diversos objetivos, mas nesse curso enfocaremos principalmente os instrumentos destinados ao combate ao desmatamento.
Introdução à Geotecnologia
Licenciamento Ambiental Municipal
O Licenciamento Ambiental, apesar de ser um instrumento de controle dos impactos ambientais das atividades econômicas, enfrenta, ainda, obstáculos que prejudicam o seu uso eficiente, em razão, sobretudo, da falta de informação a respeito de suas regras procedimentais e ritos necessários para a obtenção da licença ambiental.
Manejo para a Conservação Florestal
Sistematizar e sugerir medidas que possam ser adotadas pelo poder público e demais agentes envolvidos no planejamento, uso e controle da terra, visando promover a proteção florestal e a integração destes ecossistemas aos demais tipos de uso.
Organização do Governo Municipal
Compreender a importância do Governo Municipal estar formalmente organizado em sua integralidade para que a gestão ambiental local atue efetivamente no controle do desmatamento.
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Oferecer insumos técnicos, metodológicos e teóricos para a elaboração de planos municipais que considerem as diretrizes definidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Política Nacional de Meio Ambiente
Apresentar o processo político e histórico que desencadeou a atual organização político-administrativa do Governo Federal em relação à temática ambiental, bem como apresentar aspectos relevantes na legislação vigente, responsável por orientar e regular o uso dos recursos naturais, abrangendo o entendimento de como esta estrutura se materializa no âmbito do Município.
Sistema de Convênios - SICONV
Qualificar o público-alvo do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia acerca do SICONV, que disponibiliza os recursos financeiros da União, é um elemento importante para garantir a eficiência da gestão ambiental.
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SiCAR
Detalhar os procedimentos necessários para realizar cadastro através do SICAR, tratando de seus diferentes módulos e possibilidades, a partir de uma abordagem operacional que possa servir de referência para a execução do cadastro pelos participantes.
Já assinou a nossa newsletter?