A biblioteca do PQGA está com três novas notas técnicas disponíveis para download. Com um conjunto de temas voltados à gestão ambiental as notas têm por finalidade disseminar o conhecimento sobre o meio ambiente para interessados na gestão ambiental, principalmente no que tange a redução de desmatamento da Amazônia. Veja os temas das notas abaixo:

 

- A Questão da Terra e a Regularização Fundiária na Amazônia, tem por objetivo discutir os significados da regularização fundiária na Amazônia para o ordenamento territorial e para a gestão dos recursos naturais.

 

Para atingirmos o objetivo proposto, a exposição da análise foi dividida em quatro partes. Inicialmente é feito um breve histórico acerca da apropriação e uso da terra na região. Em seguida é abordada a pressão exercida pela grilagem das terras públicas na Amazônia. Na terceira parte são apresentadas as principais categorias fundiárias existentes na Amazônia e as particularidades a serem consideradas no processo de ordenamento territorial municipal. Por fim, é relatada, sucintamente, uma experiência de ordenamento territorial do Estado do Pará.

 

- Fiscalização Ambiental e o Exercício do Poder de Polícia e Monitoramento Ambiental Municipal, tem por finalidade apresentar os aspectos legais referentes ao poder de polícia conferido aos municípios e oferecer aos gestores e aos agentes fiscalizadores das secretarias municipais de meio ambiente da Amazônia, as informações necessárias e os procedimentos adequados para o exercício da fiscalização ambiental das atividades impactantes, efetiva e potencialmente degradadoras da qualidade do meio ambiente.

 

- Licenciamento Ambiental Municipal: principais aspectos, tem por objetivo apoiar os gestores e equipes técnicas das secretarias municipais de meio ambiente – que atuam ou estão se preparando para atuar no licenciamento ambiental nos 530 Municípios do Bioma Amazônia. A nota contém informações, procedimentos e legislação aplicável durante o processo de licenciamento de atividades e empreendimentos que utilizam os recursos naturais e podem causar degradação ao ambiente e afetar a saúde da população.

 

Os pontos abordados não esgotam o assunto, mas chamam a atenção para os principais aspectos que envolvem o licenciamento ambiental municipal.

 

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