O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) por meio do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia (PQGA), financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região com base na qualificação de gestores públicos, servidores municipais e atores da sociedade civil inseridos na realidade crítica do desmatamento amazônico.

A nota técnica é uma ferramenta sintética de contribuição para a pesquisa. Na Biblioteca virtual do portal PQGA foram publicadas três notas técnicas com assuntos relacionados as Áreas de Preservação Permanente (APP).

APPs destinam-se a proteger o solo, a biodiversidade e os recursos hídricos dos biomas

O Analista em Direito Ambiental do PQGA e Assessor Jurídico do IBAM, Jean Marc Sasson, é autor da nota ‘Obrigatoriedade da Recomposição Florestal em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, à luz do Código Florestal’. ”Através desta nota técnica, busca-se ressaltar a importância da preservação da cobertura vegetal natural da Amazônia a partir de definições legais e fundamentos jurídicos do novo Código Florestal que determinam a recomposição da vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) e fundamentam a sua delimitação, restrições ao uso e recuperação, bem como atualizar o gestor público acerca da importância destas áreas frente aos seus reflexos ambientais e econômicos,” relata Jean na introdução do documento.

Para criar estratégias e métodos para montagem de uma base de dados e informações que possibilitem o adequado planejamento, definição, monitoramento e gestão das áreas de APP, o Analista Socioambiental do PQGA e Pesquisador do Sistema LABGIS, Hélio Beiroz, produziu nota técnica sobre ‘Parâmetros de Definição e Desafios à Geração e Tratamento de Dados de APP no Bioma Amazônico’. “Dentro dos objetivos do PQGA a presente nota é um incentivo à reflexão sobre a importância de abordar de forma pragmática a legislação ambiental vigente, no sentido de planejar adequadamente a sua aplicação, frente à realidade do Bioma Amazônico. E, também, motivar o público-alvo do programa a elaborar e propor soluções para os desafios abordados, com base no cenário social, econômico e ambiental local, de maneira autônoma, porém integrada aos sistemas de informação existentes,” explica o pesquisador Hélio.

 O Consultor do PQGA e Professor de Restauração Ambiental e Bioestatística da PUC-RJ, Richieri Antônio Sartori, organizou um ‘Guia Prático para Elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em APP’. “O principal objetivo desta nota técnica é propor um guia prático para elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanente - APP. Um dos principais pontos é considerar a atual conjuntura de degradação do bioma Amazônia e as possíveis alternativas para recuperação do mesmo”, a degradação das florestas tropicais está, geralmente, relacionada ao crescimento econômico nos países que abrigam estes ecossistemas”, pontua o professor Sartori.

Para acessar as notas técnicas disponíveis na Biblioteca do Portal PQGA clique nos títulos abaixo.

* Obrigatoriedade da Recomposição Florestal em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, à luz do Código Florestal.

* Parâmetros de Definição e Desafios à Geração e Tratamento de Dados de APP no Bioma Amazônico.

* Guia Prático para Elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em APP.