A aquicultura, atividade que envolve a piscicultura de corte, a ornamental e a ranicultura, vem ganhando destaque como setor produtivo na Amazônia, onde é favorecida pela facilidade de manejo, abundância de recursos hídricos e áreas para instalação das estruturas, disponibilidade de espécies de alto valor comercial, facilidade para obtenção de matrizes e alevinos, e alternativa à pesca comercial em períodos de cheia, dentre outras. 

A ampla difusão da aquicultura continental, como tem ocorrido na Amazônia, pode acarretar prejuízos aos ecossistemas aquáticos e terrestres, principalmente em relação aos efluentes produzidos, pois, além de conter uma alta carga de matéria orgânica, nitrogênio, potássio e fósforo, podem conter antibióticos, pesticidas e micro-organismos nocivos, e prescindem de medidas de controle e monitoramento rígidos. Considerando o somatório de empreendimentos na região, a sinergia de todos os seus impactos é outro fator que justifica a necessidade de regulamentação e controle ambiental através do licenciamento.

Os impactos potenciais decorrentes das atividades aquícolas são: alteração na qualidade e fluxo d'água do corpo receptor; eutrofização do corpo de água receptor; erosão e/ou rompimento das barragens e taludes; assoreamento do corpo de água receptor; contaminação do solo e do lençol freático; introdução de espécies exóticas ao ambiente natural; e intervenção em área de preservação permanente.