O Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – PQGA, ação do IBAM com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, ingressa em nova fase, após cinco anos de realizações dedicadas a aumentar a participação dos Municípios na agenda de conservação dos recursos florestais e redução do desmatamento, a partir da tarefa maior de bem estruturar seus sistemas locais de meio ambiente.  

 

Nesse período ocorreram muitas mudanças no modo de ver a gestão ambiental municipal, conferindo-se maior valor às políticas e iniciativas locais.  O PQGA buscou participar e contribuir em acordo com os novos marcos legais para esse momento de transformação institucional dos Municípios, atuando nos vetores da informação, capacitação e assessoria. 

 

Como resultado desse esforço, o PQGA formou uma rede de 449 Municípios com acesso amplo e gratuito às atividades do Programa de maneira a dar suporte técnico à atuação local na área ambiental. Na capacitação continuada, foram 17 cursos online (internet e mobile) e semipresenciais voltados para gestores, equipes técnicas e sociedade civil, totalizando 201 turmas e 7.706 certificações. O apoio aos processos de descentralização, visando a implementação de novos padrões de licenciamento ambiental nos Municípios, promoveu 11 oficinas de trabalho, em sete Estados, com participação de 925 gestores e técnicos. Na linha do Legislativo, foram promovidos 21 encontros, mobilizando 1.683 vereadores(as), assessores(as) e servidores(as) das Câmaras para debater a ampliação das responsabilidades municipais com o meio ambiente. A demanda por orientação técnica e jurídica por parte dos Municípios nos mais diversos temas da agenda ambiental, um dos principais pilares do PQGA, resultou em 1.813 pareceres inéditos, publicação de 50 notas técnicas, que atingiram 7.891 downloads no período.  Por fim, a primeira edição do Prêmio em Gestão Ambiental gerou 140 contribuições de experiências inovadoras e bem sucedidas, principalmente com raízes na Amazônia, confirmando a importância da proposta de documentar repertório de soluções e respostas para os problemas críticos da região.

 

Nem tudo foi fácil, mas o uso das mídias sociais, a interatividade e o engajamento do PQGA em conjunto de acordos e parcerias, fez crescer as conexões com as Prefeituras, secretarias municipais de meio ambiente, fóruns de secretários e entidades municipalistas, além das secretarias estaduais de meio ambiente, outros órgãos de governo e da sociedade civil, o que possibilitou a execução em elevada escala, com a presença dos nove Estados do Bioma Amazônia. Fechou-se um ciclo com a convicção dos bons resultados alcançados.

 

Visando ampliar ainda mais o alcance e compartilhamento de informações, o IBAM reuniu a produção técnica do PQGA e buscou disponibilizar publicações, pareceres, documentos, boas práticas e demais arquivos sobre gestão ambiental. Assim, convidamos a (re)visitar a nossa plataforma www.amazonia-ibam.org.br que segue ativa, clicando na guia Acervo Digital para acesso ao material.  

 

A política ambiental é desafio que exige permanência e continuidade. O IBAM segue com seu compromisso com a sustentabilidade e sua missão de contribuir para o avanço de políticas ambientais e o protagonismo dos Municípios por meio de suas diversas linhas de atuação.