Nos dias 23, 24 e 25 de outubro foi realizada no município de Santana, Amapá, a “Capacitação para Estruturação da Gestão Ambiental Municipal: Fluxos e Procedimentos em apoio ao Processo de Licenciamento”. O objetivo foi fornecer instrumentos para o planejamento e organização do órgão ambiental que está em processo de estruturação dos setores de licenciamento e fiscalização ambiental.

 

No primeiro dia, o evento foi aberto para todas as Secretarias da Prefeitura com a finalidade de comunicar as ações de inovação para a execução da gestão ambiental de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana, a partir do licenciamento ambiental. Participaram 56 servidores e a mesa de abertura contou com a participação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através do representante Mário Sergio Ribeiro que reforçou a importância do evento e das ações do PQGA junto ao estado no fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios. 

 

A analista socioambiental do PQGA Suzana Barbosa, ministrou palestra sobre o licenciamento ambiental como instrumento de planejamento do órgão municipal de meio ambiente, e do território do município para a regularização ambiental das atividades potencialmente poluidoras. O consultor do IBAM, Laone Lago, discorreu sobre como o licenciamento ambiental se insere na Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA e sua importância na contribuição para o debate normativo e base jurídica deste instrumento. 

 

 

O segundo e terceiro dia da capacitação foram direcionados para a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana tendo como foco a análise do fluxograma do processo administrativo do licenciamento ambiental. Foram abordadas as etapas e os principais instrumentos de controle (relatórios de vistoria, pareceres técnicos, notificações, etc.), focando nos critérios mínimos a serem atendidos em cada etapa de análise do processo de licenciamento, bem como no debate e esclarecimento das questões jurídicas pertinentes.