Entre os dias 18 e 19 de outubro de 2016 foi realizado em Santa Inês, a segunda parte da capacitação de gestores públicos em Licenciamento Ambiental promovido pelo Programa de Qualificação da Gestão Ambiental (PQGA) em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Maranhão. O encontro contou com a participação de 31 gestores de 12 munícipios das regiões do Alto Turi, Baixada e Litoral Ocidental Maranhense. 

 

 

A oficina foi ministrada em 3 etapas, a primeira, tratou de discutir elementos do processo para o licenciamento ambiental municipal por meio da consolidação do mapeamento das atividades licenciáveis dos municípios participantes, concepção do processo para a elaboração de adequação do licenciamento, a condução do processo e o dimensionamento de esforços da secretaria municipal de meio ambiente para o licenciamento ambiental.

 

 

A segunda etapa, foi uma atividade prática para o licenciamento em oficinas mecânicas, fazendo com que os participantes fizessem a vistoria e a condução do processo de licenciamento. Já a terceira, liderada pela equipe da SEMA, tratou de abordar todos os aspectos da fiscalização no âmbito do licenciamento ambiental. A etapa enfatizou os seguintes tópicos: princípios do direito ambiental; dispositivos administrativos; leis complementares; competências para fiscalizar e requisitos para o município licenciar e autuar; o poder de polícia administrativa ambiental; as infrações administrativas; instrução e apuração processual; portaria da SEMA 075/12; etapas do processo administrativo e o Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

 

 

 

No fechamento da capacitação os participantes avaliaram o evento e as respectivas contribuições deste processo para o estabelecimento do sistema de licenciamento ambiental municipal. A seguir algumas das avaliações:

 

Em Matinha está sendo desenvolvida uma atividade no povoado de Itans que abrange piscicultura em escala para o desenvolvimento econômico local. Esta atividade é desenvolvida nos campos naturais que foram transformados em tanques que produzem anualmente 1.700 toneladas de peixe. Em função disso, o licenciamento ambiental se tornou urgente para organizar o sistema de instalação dos empreendimentos e controlar impactos ambientais das atividades econômicas e garantir a conservação dos recursos naturais. 

 

Miranda do Norte destacou a extrema importância de participar desse processo de capacitação por contemplar uma oportunidade de intercambio de conhecimentos e experiências bem como a integração de municípios vizinhos que potencializa ações ambientais conjuntas. Afirmou ainda que esta é uma oportunidade para se criar um modelo homogêneo de licenciamento ambiental. 

 

São Bento valorizou a disponibilização dos TDRs (Termos de Referencia) que vão ajudar muito os municípios a organizarem seus sistemas de licenciamento ambiental. Também destacou a importância da parceria com a SEMA na agregação de conhecimentos da sistemática do Estado e as peculiaridades do processo de licenciamento ambiental municipal. 

 

Santa Luzia e Zé Doca consideraram o encontro muito produtivo, proveitoso, interativo e esclarecedor. As dificuldades enfrentadas pelos municípios foram discutidas junto a SEMA, órgão de fundamental importância neste processo de capacitação dos municípios. 

 

Penalva destacou o modelo contínuo de capacitação do PQGA que facilita muito o processo de aprendizagem. 

 

Bom Lugar valorizou a abertura de leques para o conhecimento na área de licenciamento ambiental municipal. 

 

Alto Alegre do Pindaré considerou os TDRs muito úteis para o estabelecimento do sistema de licenciamento ambiental municipal, enfatizando que a metade do caminho já está construída. 

 

Arari informou que o estabelecimento de um sistema de licenciamento ambiental municipal é lento e difícil, mas precisa ser feito. O encontro foi considerado como o melhor espaço para aprender a fazer uma vez que integra diversos municípios, na construção de um modelo padrão para o licenciamento ambiental municipal.