O IBAM, no âmbito do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – PQGA, possui uma linha de ação que tem por finalidade promover a facilitação do diálogo entre o governo estadual e os municípios, visando alcançar padrões crescentes de boa governança nos processos e mecanismos de gestão para o desenvolvimento sustentável da região amazônica.  Através da Descentralização da Gestão Ambiental foi criada uma proposta metodológica para a qualificação técnica do licenciamento ambiental com o propósito de oferecer uma ferramenta para qualificar os gestores para o processo de licenciamento ambiental focado nas responsabilidades dos municípios e nas características dos empreendimentos por eles licenciados. Esta proposta envolve, sob a coordenação do corpo técnico do IBAM, um grupo de gestores e técnicos de vários municípios, num processo combinado de capacitação, assessoria técnica e formulação conjunta de soluções para contornar as dificuldades locais no licenciamento. 

 

O objetivo é apoiar os municípios, para fazer com que o controle ambiental concentre a sua atenção nos principais riscos e impactos de cada atividade. É uma oportunidade para a estruturação do órgão ambiental municipal por meio do fortalecimento do corpo técnico e do apoio à formulação de soluções administrativas e organizacionais dos processos ligados ao licenciamento. Trata-se de processo progressivo de adequação ambiental, culminando num Plano de Trabalho Municipal para a regularização ambiental, definindo prioridades e um plano de ação para conquistar, progressivamente, a regularização e redução dos impactos ambientais dos principais setores econômicos presentes no território do município. 

 

No Maranhão, este trabalho está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA que vem agregar conhecimentos, ferramentas e tecnologias para a formação de gestores no processo de Licenciamento Ambiental Municipal. Esta parceria é de fundamental importância neste processo de fortalecimento da capacidade institucional das secretarias de meio ambiente municipais para a qualificação da gestão ambiental. 

 

Foi realizada em Santa Luzia a primeira etapa da capacitação nos dias 18 e 19 de agosto de 2016 com a participação de 32 gestores e técnicos de 11 municípios (Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Miranda do Norte, Bacabal, Bequimão, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São Bento, e Zé Doca). 

 

 

Nesta primeira etapa o IBAM tratou de trabalhar a relevância do licenciamento no âmbito local, a análise das dificuldades enfrentadas pelos municípios e os potenciais arranjos necessários para a habilitação ao licenciamento. A SEMA participou da mesa de trabalho com foco nos temas: Legislação pertinente ao licenciamento ambiental municipal; e Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA para habilitação dos municípios.

 

 

Este momento foi uma oportunidade inicial para discutir os problemas ambientais relacionados às atividades econômicas, a baixa capacidade estrutural das secretarias de meio ambiente para o licenciamento ambiental, o tutorial para o levantamento das atividades licenciáveis no âmbito municipal e a proposta de alteração da Resolução CONSEMA nº 03/2013, que estabelece as diretrizes e atividades para o licenciamento ambiental municipal. 

 

Dos municípios participantes apenas 04 realizam a atividade de licenciamento. Para os demais municípios (que não realizam o licenciamento) esta foi uma oportunidade impar para se apropriarem dos os conceitos, do marco legal, dos instrumentos e dos procedimentos necessários para o processo de licenciamento ambiental municipal.

 

Esta primeira etapa contou com uma alta adesão dos municípios participantes, confirmada pelo grau de participação dos gestores e técnicos nos debates e pelo compromisso assumido para dar prosseguimento ao programa.