O Componente Descentralização da Gestão Ambiental vem desenvolvendo junto aos Municípios da região do Xingu no Pará, em parceria com o CIDS (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu), o projeto “Padrões para o Licenciamento Ambiental: Sistematização de procedimentos e guias de referência para os Municípios do CIDS – Xingu”. Além de estabelecer uma padronização para os Termos de Referência das atividades de impacto local definidas pela COEMA n° 120/2015 para a região do Xingu, o projeto tem como objetivo construir um Guia de Soluções Técnicas que reúne procedimentos, diretrizes e princípios para o licenciamento ambiental municipal a partir das demandas levantadas pelos/as gestores/as e técnicos/as das Secretarias Municipais de Meio Ambiente em relação às dificuldades enfrentadas no dia-a-dia para a análise dos processos e às oportunidades de tornar o licenciamento municipal mais eficiente e próximo da realidade local no que se refere ao porte dos empreendimentos.

 

 

Nos dias 02 e 03 de maio foram realizadas duas oficinas na Secretaria de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT de Altamira que contou com a presença dos Municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Pacajá, com um total de 26 participantes.  Nas oficinas foram identificadas as questões que irão compor o Guia de Soluções Técnicas, como tipologias de licença e exigências técnicas de acordo com o porte do empreendimento, que incluem o tipo de estudo ambiental que deve ser apresentado. Também foram validados os Termos de Referência das atividades identificadas como prioritárias para a primeira etapa do projeto: posto de gasolina, oficina mecânica, lava jato, aquicultura, beneficiamento de açaí e agroindústria de laticínio. 

 

 

Este projeto tem como diretriz que o Guia de orientação para o licenciamento municipal aproxime este instrumento da realidade dos municípios e que os Termos de Referência pautem os principais impactos críticos das atividades e sejam ferramentas de conscientização para os empreendedores sobre a importância do licenciamento ambiental.