Sensibilizar integrantes do Poder Legislativo para a importância dos temas ambientais, da sustentabilidade e outros de interesse para o exercício da vereança, destacando as funções legislativas e de fiscalização e o papel da Câmara como espaço permanente de debate e interação com a sociedade. No período de execução do PQGA foram realizados 21 encontros com a participação de 1683 pessoas. 

 

Vereadores, assessores e outros integrantes do Poder Legislativo dos Municípios de uma mesma microrregião de forma a favorecer a troca de experiências. Os encontros foram organizados em sedes de municípios previamente identificados como polos regionais dos estados.

 

A publicação "O Vereador e a Câmara Municipal" do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM com recursos do Fundo Amazônia/BNDES permitirá ver como a Câmara Municipal pode agir, quais suas atribuições básicas, a que legislação recorrer para delimitar e orientar suas decisões, além de explicar também os diretos e deveres dos Vereadores e seu fundamental papel na condução dos trabalhos do Legislativo local. O livro, que já está disponível para download, oferece ainda um capítulo que foca as diversas linhas de ação a serem desenvolvidas no âmbito da gestão municipal, debatendo questões e abordagens na ótica do Poder Legislativo municipal e das contribuições dos Vereadores. 

 

Clique aqui e baixe a versão digital da publicação.

 

O IBAM, no âmbito do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – PQGA, com apoio do Fundo Amazônia/BNDES, lançou a publicação "Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município – LOM", que tem por objetivo apresentar um modelo orientador para revisão e adaptação da LOM a fim de ajudar as Câmaras Municipais a concretizarem a iniciativa legislativa de proposta a emenda da LOM.

 

A publicação já está disponível para download na biblioteca do PQGA. Para acessar, clique aqui.